Termos e Condições

1. Definições

• Programa: qualquer serviço educacional oferecido pela Camada Zero, incluindo séries de palestras, grupos de estudo facilitados e assessoria curricular B2B.
• Participante: pessoa física que se inscreve individualmente em um programa.
• Cliente: pessoa jurídica que contrata a assessoria curricular B2B.
• Conteúdo: materiais didáticos, notas impressas, esboços curriculares e demais documentos produzidos pela Camada Zero no âmbito dos programas.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos de assessoria B2B.

2. Aceitação dos termos

Ao submeter um formulário de inscrição ou contato, você declara ter lido e concordado com estes Termos. A participação em qualquer programa pressupõe capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou representação legal válida.

Caso não concorde com alguma disposição, não prossiga com a inscrição e entre em contato pelo e-mail indicado na seção 16.

3. Descrição dos programas

A Camada Zero oferece três modalidades de programa educacional:

• Como Modelos Aprendem (Série de Palestras): três encontros presenciais noturnos em Brasília, com notas de referência inclusas. Aberta a inscrições individuais.
• Grupo de Estudo de Conceitos: programa mensal com quatro encontros semanais facilitados, leituras guiadas e materiais impressos. Máximo de dez participantes por turma.
• Assessoria em Design Curricular (B2B): retainer mensal voltado a equipes de T&D e educadores. Inclui sessões de estratégia e esboço curricular mantido colaborativamente.

Os programas são realizados presencialmente em Brasília — DF, salvo indicação expressa em contrário para a modalidade B2B.

4. Inscrição e confirmação de vaga

A inscrição é efetivada mediante confirmação por e-mail da Camada Zero após o contato inicial. A vaga só está reservada após a confirmação de pagamento ou assinatura de contrato (no caso B2B).

O Participante é responsável por informar dados corretos e por manter seus dados de contato atualizados para recebimento de comunicações sobre o programa.

5. Responsabilidades do participante

• Comparecer aos encontros nos horários estabelecidos.
• Realizar as pré-leituras indicadas, quando aplicável ao programa.
• Tratar com respeito os facilitadores e demais participantes.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos recebidos sem autorização prévia por escrito.
• Não gravar os encontros presenciais sem consentimento expresso da Camada Zero e dos demais participantes.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Camada Zero — incluindo materiais impressos, esboços curriculares e estrutura dos programas — é de titularidade da Camada Zero e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O Participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para fins de estudo individual. No caso de assessoria B2B, os esboços curriculares produzidos colaborativamente podem ser utilizados pelo Cliente para fins internos, conforme especificado no contrato de prestação de serviços.

7. Pagamento e política de cancelamento

Valores: R$ 650 (Série de Palestras), R$ 1.350 por participante (Grupo de Estudo), R$ 3.240/mês (Assessoria B2B). Pagamentos em reais brasileiros (BRL).

Cancelamento pelo Participante: cancelamentos realizados com 7 dias úteis ou mais de antecedência em relação ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos feitos em prazo menor resultam em crédito para a próxima edição disponível, sem reembolso em dinheiro.

Cancelamento pela Camada Zero: em caso de cancelamento por nossa parte (número mínimo de inscrições não atingido, impossibilidade de realização), os valores pagos são reembolsados integralmente em até 10 dias úteis.

Assessoria B2B: o contrato tem duração mínima de 3 meses. Rescisão antecipada requer aviso prévio de 30 dias e pagamento proporcional ao período trabalhado.

8. Isenções de responsabilidade

Os programas são oferecidos com fins educacionais e informativos. A Camada Zero não oferece consultoria técnica individualizada, recomendação de ferramentas ou garantia de resultados profissionais específicos decorrentes da participação.

O Conteúdo dos programas reflete o estado do conhecimento disponível na data de realização e pode não contemplar desenvolvimentos posteriores no campo de aprendizado de máquina.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Camada Zero por danos decorrentes da participação nos programas fica limitada ao valor pago pelo Participante ou Cliente pelo programa em questão. A Camada Zero não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

10. Força maior

A Camada Zero não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de realização de programas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo calamidades públicas, determinações governamentais ou falhas de infraestrutura. Nesses casos, o programa será reagendado ou o valor reembolsado integralmente.

11. Rescisão e exclusão de participante

A Camada Zero reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa que viole estes Termos, adote conduta desrespeitosa com facilitadores ou colegas, ou prejudique o andamento do programa. Nessas situações, não haverá reembolso proporcional.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer a instâncias judiciais.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: o Participante não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Camada Zero.

14. Alterações nestes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade de uso do site ou participação em programas após essa data implica aceitação das alterações.

15. Contato para questões legais

• Camada Zero
• SCS Quadra 2, Bloco C, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70302-000
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 61 3245-9017